Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS

Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto e se elas poderão ficar ricas com tal procedimento. Vamos com calma e entenda através das dez perguntas e respostas a seguir:

1. O que é a ação de revisão do FGTS?

Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país. Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada.

Veja como deve ser o IR 2014

selo IR 2014 (Foto: Arte G1)
Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março.
Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital.

As regras do Imposto de Renda 2014 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, mas alguns detalhes já são conhecidos. A tabela para pessoas físicas, por exemplo, será corrigida em 4,5%, valor anual fixado até 2015.


Isso deverá aumentar o número de contribuintes que deverão declarar o IR em 2014, já que o limite de rendimento mensal para ser isento subirá menos do que a inflação - algo que já acontece há alguns anos.

Sua mala foi extraviada? Saiba o que fazer


Férias, viagem, turismo, aeroporto... tanta coisa boa não combina com dor de cabeça. Às vezes, no entanto, não há como evitar a desagradável surpresa de desembarcar e descobrir que sua bagagem foi extraviada. Abaixo, você encontra o passo a passo de como agir caso tenha sua mala extraviada, informações sobre seguro, os cálculos de reembolso, os direitos do consumidor, as regras para voos internacionais e dicas para prevenir ocorrências.
Ao verificar que a bagagem foi danificada, violada ou extraviada, o primeiro passo é dirigir-se a um atendente da companhia aérea. O prazo para relatar o ocorrido é de 15 dias. Deve ser apresentado o comprovante de despacho da mala e preenchido o formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem. A empresa tem até 30 (voos nacionais) ou 21 (voos internacionais) dias para localizar e devolver os pertences no endereço informado pelo passageiro. Após este prazo, a bagagem é considerada extraviada e a companhia deve pagar indenização.
As informações são da ABEAR - Associação Brasileira de Companhias Aéreas, que recomenda também que, ao fazer seguro de bagagem por empresas que oferecem este tipo de serviço nos aeroportos, o passageiro deve ficar atento às condições de cobertura oferecidas. "As empresas aéreas já são responsáveis pelo transporte de bagagem, desde que dentro dos parâmetros legais, pela própria natureza do contrato de transporte", declara a assessoria da associação.
Segundo a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, o cidadão que se sentir prejudicado pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, ao poder judiciário ou à própria ANAC. "É possível manifestar-se pela internet ou pelo telefone 0800 725 4445. Nos principais aeroportos estão disponíveis cartilhas informativas e o Guia do Passageiro", afirmou ao Yahoo! a assessoria da agência reguladora.

Vale quanto pesa
O cálculo para indenização é baseado no peso da bagagem. A ABEAR explica que, "em voo doméstico, o valor é R$ 43,00 por quilo, limitado a R$ 2.200,00, a não ser que exista declaração de valor dos bens transportados. Para voos internacionais, prevalece a Convenção de Montreal(1999): a indenização é de US$ 20 por quilo, limitado a 1.131 DES (Direitos Especiais de Saque - um índice composto de uma cesta de moedas e utilizado no transporte aéreo internacional)". A cotação do DES pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.
Para prevenir o extravio de bagagem, Rodrigo Fortuna, gestor de marketing da VAULT, empresa especializada em segurança de aeroportos, dá algumas dicas. "Objetos eletrônicos e de valor devem ser levados na bagagem de mão e mantidos junto ao passageiro. As malas despachadas devem ser lacradas com cadeados resistentes e, se possível, vedadas com o sistema de embalagem plástica oferecido nos aeroportos".
Para mais informações, acesse o Manual sobre Bagagem da ANAC e veja as legislações que tratam do assunto: Portarias nº 676/GC-5, de 13/11/2000 e nº 689 /GC5, de 22/06/2005 e Resoluções nº 138 e nº 141, de 09/03/2010, além do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Por  | Yahoo! Contributor Network